Tradicionalmente reconhecido como a forma mais
democrática do poder ser exercido, está em discussão séria a votação popular de
medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, quando declara ato julgado
inconstitucional por seis dos seus membros.
Os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes já se
posicionaram frontalmente contra a medida legislativa, que é de autoria do
deputado petista Nazareno Fontes (PI). A
medida legislativa, ainda em tramitação, é a PEC 33/11. PEC significa “Proposta de Emenda à
Constituição.”
Sem dúvida alguma o plebiscito é a medida mais
democrática a ser tomada contra qualquer autoridade, e não apenas ao
Judiciário. O Legislativo e Executivo
deveriam ser rigorosamente fiscalizados pelo povo; eles existem para servir, e
não para serem servidos. Qualquer
autoridade, seja pessoal ou coletiva, não pode tomar nenhuma medida que seja
contrária ao interesse das gentes. É a
regra fundamental da democracia. O
plebiscito é a arma do povo.
Ora, dois ministros já se posicionaram contra. Na realidade, provavelmente todos eles têm o
mesmo entendimento. A causa, não
mencionada pelos ministros Barbosa e Mendes é uma só. Eles sabem da ignorância política do povo
brasileiro, que pode tornar o Supremo completamente ineficaz e submisso.
O deputado que apresentou a PEC não fala em medidas
tomadas pelo Congresso Nacional, ou pelo executivo. Portanto, é parcial. Parcial e suspeita. Basta seguir com os
programas populistas e um resultado de plebiscito pode não ser legítimo.
Plebiscito sim!
Mas a ser votado para analisar toda e qualquer autoridade.
Imagem: "A Liberdade Conduzindo o Povo", Eugène Delacroix, Museu do Louvre.
Publicado no Pravda de 29/04/2013 http://port.pravda.ru/news/cplp/29-04-2013/34551-plebiscito-0/
12 comentários:
Oi Jorge,,
Admiro a forma didática com que vc nos coloca questões de interesse comum ,elucidando,argumentando sobre posicionamentos que com certeza serão mais assertivos a determinadas situações.Concordo plenamente com sua interpretação .A democracia resulta preferível contudo precisamos estar conscientes e preparados para exercê-la.Fazer valer a lei com instrumentos que não esfacelem a nossa voz. É para se pensar pois a inaptidão é crescente para resolver os problemas que só se avolumam e paralisam por corrupção,rotina,descaso,burocracia e o pior...mediocridade.
Obrigada querido amigo .Sua lucidez faz valer o tempo,
Cristina Siqueira
Jorge para Supremo do Supremo. Já!
Prezado amigo, Jorge Cortás.
De casuísmo em casuísmo, a democracia esbarra na demarquia.
abraço.
Meu caro Jorge, pelos idos de 1900, Rui Barbosa afirmava que os totalitários primeiro tentam calar a Imprensa, depois o Ministério Público e o Judiciário, para finalmente usar o Legislativo em proveito próprio.
Dá-se, "no País das Maravilhas", o inverso: primeiro cooptaram o Congresso, para então calar o Judiciário e a Imprensa e exercer poder absoluto.
Qualquer plebiscito, nas atuais circunstâncias de pão e circo, está fadado a fortalecer a equação sinistra. Quem (sobre)viver, verá! Forte abraço.
Como eu não sou "gente grande" posso escrever "bobagens políticas" sem a preocupação de ser censurada. Acredito que a posição contrária dos dois ministros que se manifestaram tem duas raízes - a primeira, é que o STF é a instância máxima para defender a justiça e o controle à democracia, desconfigurar esse papel é rasgar anos de avanços políticos; e a segunda, ainda mais acusadora é que compreende uma jogada política por detrás e não um teor democrático, pois a máquina do governo tem mais poder de manipulação frente ao povo; infelizmente, a proposta saiu de um partido que tem muito a esconder e seria mais fácil deixar a decisão para o povo. E, pensando também na integridade de nossos parlamentares, aí então nem se fala, é melhor fechar o Congresso e decretar carnaval o ano todo!
Excelente texto, Jorge!
Não vou acrescentar nada, Jorge.
Tudo já foi devidamente colocado por você, com seu jeito fácil de se fazer entendido. Não acredito que o povo melhore politicamente. O social está cada vez mais tacanho e violento.
Gostei da novidade, o tradutor.
Bjs. Carmem
Jorge,primeiro o povo tem que ser politizado O brasileiro procura se informar sobre política, mas superficialmente. Esse tipo de informação não permite a ele discutir ou mesmo questionar o andamento da política do país.bjus
Infelizmente, Jorge, meu atual ceticismo cidadão não rubrica um 'plebiscito'- um jogar para o povo questionamentos, dos quais, o mesmo, não tem preparo algum, com raríssima exceções. Sua posição é sensata, mas o brasileiro quando não está voltado ao carnaval, aos feriadões para matar dias de trabalho, encontra-se fissurado no futebol ou em fofocas da vida alheia em redes sociais. Falta-lhe 'estofo intelectual' para um plebiscito, pois nas eleições, onde seu voto é e deveria ser 'soberanamente inteligente'... deixa muito a desejar.
Abraço, Célia.
E eu me pergunto: e o povo sabe o que é plebiscito? eo povo sabe votar? Abrs Mardilê
A mim você não engana, Jorge.
A pintura de Delacroix é muito sugestiva.
Abraço. Pedro Jorge
Parabens pela exposição e esclareceimento.Iderval. Publiquei com a sua permisssão no meu blog. Iderval.
Nada mais factoide que essas propostas que cheiram a cortinas de fumaça, quando propostas por políticos ligados ao PT ou a tal da base governista.
Vivem lançando engodos para iludir a massa ignara. E assim, de cueca dolarizada em cueca dolarizada, os caras vão se perpetuando no governo e nós, reles contribuintes, pagando seus absurdos salários. Argh!
meu carinho,
Anderson Fabiano
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