Tradicionalmente reconhecido como a forma mais
democrática do poder ser exercido, está em discussão séria a votação popular de
medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, quando declara ato julgado
inconstitucional por seis dos seus membros.
Os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes já se
posicionaram frontalmente contra a medida legislativa, que é de autoria do
deputado petista Nazareno Fontes (PI). A
medida legislativa, ainda em tramitação, é a PEC 33/11. PEC significa “Proposta de Emenda à
Constituição.”
Sem dúvida alguma o plebiscito é a medida mais
democrática a ser tomada contra qualquer autoridade, e não apenas ao
Judiciário. O Legislativo e Executivo
deveriam ser rigorosamente fiscalizados pelo povo; eles existem para servir, e
não para serem servidos. Qualquer
autoridade, seja pessoal ou coletiva, não pode tomar nenhuma medida que seja
contrária ao interesse das gentes. É a
regra fundamental da democracia. O
plebiscito é a arma do povo.
Ora, dois ministros já se posicionaram contra. Na realidade, provavelmente todos eles têm o
mesmo entendimento. A causa, não
mencionada pelos ministros Barbosa e Mendes é uma só. Eles sabem da ignorância política do povo
brasileiro, que pode tornar o Supremo completamente ineficaz e submisso.
O deputado que apresentou a PEC não fala em medidas
tomadas pelo Congresso Nacional, ou pelo executivo. Portanto, é parcial. Parcial e suspeita. Basta seguir com os
programas populistas e um resultado de plebiscito pode não ser legítimo.
Plebiscito sim!
Mas a ser votado para analisar toda e qualquer autoridade.
Imagem: "A Liberdade Conduzindo o Povo", Eugène Delacroix, Museu do Louvre.
Publicado no Pravda de 29/04/2013 http://port.pravda.ru/news/cplp/29-04-2013/34551-plebiscito-0/