sexta-feira, 26 de abril de 2013

Plebiscito



 
           Tradicionalmente reconhecido como a forma mais democrática do poder ser exercido, está em discussão séria a votação popular de medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, quando declara ato julgado inconstitucional por seis dos seus membros.

            Os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes já se posicionaram frontalmente contra a medida legislativa, que é de autoria do deputado petista Nazareno Fontes (PI).  A medida legislativa, ainda em tramitação, é a PEC 33/11.  PEC significa “Proposta de Emenda à Constituição.”

            Sem dúvida alguma o plebiscito é a medida mais democrática a ser tomada contra qualquer autoridade, e não apenas ao Judiciário.  O Legislativo e Executivo deveriam ser rigorosamente fiscalizados pelo povo; eles existem para servir, e não para serem servidos.  Qualquer autoridade, seja pessoal ou coletiva, não pode tomar nenhuma medida que seja contrária ao interesse das gentes.  É a regra fundamental da democracia.  O plebiscito é a arma do povo.

            Ora, dois ministros já se posicionaram contra.  Na realidade, provavelmente todos eles têm o mesmo entendimento.  A causa, não mencionada pelos ministros Barbosa e Mendes é uma só.  Eles sabem da ignorância política do povo brasileiro, que pode tornar o Supremo completamente ineficaz e submisso.

            O deputado que apresentou a PEC não fala em medidas tomadas pelo Congresso Nacional, ou pelo executivo.  Portanto, é parcial.  Parcial e suspeita. Basta seguir com os programas populistas e um resultado de plebiscito pode não ser legítimo.

            Plebiscito sim!  Mas a ser votado para analisar toda e qualquer autoridade. 
 
Imagem:  "A Liberdade Conduzindo o Povo", Eugène Delacroix, Museu do Louvre. 

 
Publicado no Pravda de 29/04/2013  http://port.pravda.ru/news/cplp/29-04-2013/34551-plebiscito-0/

12 comentários:

cristinasiqueira disse...

Oi Jorge,,
Admiro a forma didática com que vc nos coloca questões de interesse comum ,elucidando,argumentando sobre posicionamentos que com certeza serão mais assertivos a determinadas situações.Concordo plenamente com sua interpretação .A democracia resulta preferível contudo precisamos estar conscientes e preparados para exercê-la.Fazer valer a lei com instrumentos que não esfacelem a nossa voz. É para se pensar pois a inaptidão é crescente para resolver os problemas que só se avolumam e paralisam por corrupção,rotina,descaso,burocracia e o pior...mediocridade.
Obrigada querido amigo .Sua lucidez faz valer o tempo,

Cristina Siqueira

Marcelo Pirajá Sguassábia disse...

Jorge para Supremo do Supremo. Já!

Marco Bastos disse...

Prezado amigo, Jorge Cortás.

De casuísmo em casuísmo, a democracia esbarra na demarquia.

abraço.

Caio Martins disse...

Meu caro Jorge, pelos idos de 1900, Rui Barbosa afirmava que os totalitários primeiro tentam calar a Imprensa, depois o Ministério Público e o Judiciário, para finalmente usar o Legislativo em proveito próprio.
Dá-se, "no País das Maravilhas", o inverso: primeiro cooptaram o Congresso, para então calar o Judiciário e a Imprensa e exercer poder absoluto.
Qualquer plebiscito, nas atuais circunstâncias de pão e circo, está fadado a fortalecer a equação sinistra. Quem (sobre)viver, verá! Forte abraço.

Maria Coelho disse...

Como eu não sou "gente grande" posso escrever "bobagens políticas" sem a preocupação de ser censurada. Acredito que a posição contrária dos dois ministros que se manifestaram tem duas raízes - a primeira, é que o STF é a instância máxima para defender a justiça e o controle à democracia, desconfigurar esse papel é rasgar anos de avanços políticos; e a segunda, ainda mais acusadora é que compreende uma jogada política por detrás e não um teor democrático, pois a máquina do governo tem mais poder de manipulação frente ao povo; infelizmente, a proposta saiu de um partido que tem muito a esconder e seria mais fácil deixar a decisão para o povo. E, pensando também na integridade de nossos parlamentares, aí então nem se fala, é melhor fechar o Congresso e decretar carnaval o ano todo!
Excelente texto, Jorge!

Carmem Velloso disse...

Não vou acrescentar nada, Jorge.
Tudo já foi devidamente colocado por você, com seu jeito fácil de se fazer entendido. Não acredito que o povo melhore politicamente. O social está cada vez mais tacanho e violento.
Gostei da novidade, o tradutor.
Bjs. Carmem

Marcia Portella disse...

Jorge,primeiro o povo tem que ser politizado O brasileiro procura se informar sobre política, mas superficialmente. Esse tipo de informação não permite a ele discutir ou mesmo questionar o andamento da política do país.bjus

Célia Rangel disse...

Infelizmente, Jorge, meu atual ceticismo cidadão não rubrica um 'plebiscito'- um jogar para o povo questionamentos, dos quais, o mesmo, não tem preparo algum, com raríssima exceções. Sua posição é sensata, mas o brasileiro quando não está voltado ao carnaval, aos feriadões para matar dias de trabalho, encontra-se fissurado no futebol ou em fofocas da vida alheia em redes sociais. Falta-lhe 'estofo intelectual' para um plebiscito, pois nas eleições, onde seu voto é e deveria ser 'soberanamente inteligente'... deixa muito a desejar.
Abraço, Célia.

Mardilê Friedrich Fabre disse...

E eu me pergunto: e o povo sabe o que é plebiscito? eo povo sabe votar? Abrs Mardilê

Unknown disse...

A mim você não engana, Jorge.
A pintura de Delacroix é muito sugestiva.
Abraço. Pedro Jorge

IDERVAL TENÓRIO disse...

Parabens pela exposição e esclareceimento.Iderval. Publiquei com a sua permisssão no meu blog. Iderval.

Anderson Fabiano disse...

Nada mais factoide que essas propostas que cheiram a cortinas de fumaça, quando propostas por políticos ligados ao PT ou a tal da base governista.

Vivem lançando engodos para iludir a massa ignara. E assim, de cueca dolarizada em cueca dolarizada, os caras vão se perpetuando no governo e nós, reles contribuintes, pagando seus absurdos salários. Argh!

meu carinho,
Anderson Fabiano