terça-feira, 29 de dezembro de 2015

O Supremo errou

                                   

            Toda vez que falo do Supremo Tribunal Federal, faço questão de dizer que ele não erra.  Ele é o guardião das leis do país.
            Na recente decisão sobre o rito do impeachment, errou gravemente.
            Nossa Constituição diz que a República é constituída por três poderes: “o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.” 
            A independência dos poderes é fundamental, no regime republicano.  Cada qual trata dos seus assuntos, dentro de harmonia indispensável para o bom funcionamento dos mesmos.  Um partido político levantou uma questão.  O rito adotado pela Câmara dos Deputados não estava correto.  A questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal, que nada julgou, mas tão somente deu parecer opinativo consultivo, que foge totalmente da sua competência.
            Julgamento presume autor, réu e direito ofendido.  Mas o importante não é isto.  O Tribunal, julgando a ação, legislou por mais do que os juristas queiram negar.  A decisão não lhes compete, mas apenas ao Legislativo, que adota as medidas do rito a ser seguido.  Se o anterior não estava certo, caberia ao Congresso Nacional, e somente a ele, corrigir as distorções, se voto aberto ou fechado, se o Senado, único órgão que tem competência para julgar os crimes de responsabilidade do presidente da República pode, a partir de maioria simples, aceitar ou não o processo acusatório.
            Somente ao Congresso Nacional cabe tomar esta decisão.
            Vamos lembrar certos pormenores da legislação brasileira.  A constitucional segue a norte-americana.  A civil adota os princípios franceses, a penal aos italianos e alemães, a trabalhista à ideias de Vargas, onde se esconde a figura do notável jurista Francisco Campos, o “Chico Ciência” – sabia tudo, o homem.  Também é sua a Exposição de Motivos do Código Penal, considerada peça rara no meio jurídico.
            O exemplo serve de melhor explicação do que toda teoria.  Assim é que a Suprema Corte norte-americana jamais tomou qualquer ato ou decisão que não lhe cabia.  A mais recente diz ao pânico americano de armas de guerra serem compradas pelo cidadão comum.  A Corte foi consultada.  Até mesmo com certa irritação, o relator da matéria afirmou que não cabe àquele órgão decidir sobre o assunto.  Ele é legislativo, e só este poder pode apreciar.  Decisões assim são sucessivas.
            Daí a pergunta: com que autoridade o STF pode apreciar medida legislativa?  Nenhuma!  Cabe exclusivamente aos senhores deputados e senadores decidir como serão as leis do país, nunca ao Supremo Tribunal Federal.  Constitucionalmente, a decisão nada vale e pode ser alterada pelo legislativo.  Estou querendo criar descrença no Supremo?  Ao contrário, absolutamente ao contrário. Repito: ele é o guardião das leis do país.

            Estamos vivendo uma época estranha, muito estranha!  Tudo causa dúvida! 


Publicado no Pravda em 28/12/2015
http://port.pravda.ru/news/busines/29-12-2015/40069-supremo_errou-0/

12 comentários:

$am i see disse...

1º- Quando você afirmava que o STF não erra e dai descobriu uma falha nesse sistema o que sentiu?

Ainda acredita que ele ainda é o infalível "... é o guardião das leis do país"?

Porque?

Carmem Velloso disse...

Sua lógica e imparcialidade estão notórias, Jorge.
Feliz 2016.
Beijo
Carmem

Caio Martins disse...

Meu Mestre e caro amigo Jorge:
no mundo ideal, seria cada coisa em seu lugar.
No real, o STF fez a lição de casa direitinho, em obediência aos princípios bolivarianos - para não dizer fascistas - e ordens do PT (Perda Total) e a base alugada. O poluto Delcídio do Amaral sabia do que falava, nas gravações feitas pelo DPF. Nós também, nas incontáveis denúncias através dos anos.
Portanto, o STF de fato não errou: cumpriu rigorosamente as ordens oriundas do comando..
Forte abraço, meu irmão!

marcia disse...

Jorge,queria responder que tudo está caminhando e não capengando.
Estou cansada,enojada e me tornando uma pessoa apolítica...bjus

Marcelo Pirajá Sguassábia disse...

Se o Supremo é que o Supremo está cheio de apaniguados do lulopetismo, com seus tentáculos danosos, confiar em quem? Tanques nas ruas. Não vejo outra saída.

ॐ Shirley ॐ disse...

Meu caro Jorge, todos estamos cansados de tanta enrolação e uma coisa é certa, ainda haverá anarquia e caos antes de uma nova organização da sociedade.
Um beijo pela bela crônica!!!

Tais Luso disse...

Caro Jorge, não tem mais explicação, tá tudo como o diabo gosta...
Abraços!

Célia Rangel disse...

Se até eles... Que faremos nós?
É inadmissível ver, ouvir e calar dentro de nós tamanha hipocrisia!
Com a cara mais lavada dizem estar tudo bem, e prossegue garantido o régio salário de cada um.
Ah! Mas fiquemos tranquilo... Afinal, o salário mínimo aumentou... A Pátria é educadora...
E o povinho (nós) sempre levando...
Até quando?
Abraço.

Anderson Fabiano disse...

Jorjão,
Ao longo dos anos, o PT aprendeu direitinho a lição e amarrou (ou acredita haver amarrado) todas as pontas.
O que podemos esperar de um Supremo onde os ministros trocaram a balança cega em suas lapelas, pela estrelinha vermelha petista?
...
Meu carinho (sempre)
Anderson Fabiano

Marco Bastos disse...

Prezado Jorge. Somente a retórica e a manipulação não conseguem resolver problemas concretos de sustentabilidade. Tapam um buraco e aparecem mais três. A solução advirá do próprio agravamento dos problemas, diante de uma realidade muito difícil.

petuninha disse...

Prezado Amigo Jorge.

Nosso querido e maltratado Brasil, é considerado democrático, mas espelha-se no bolivarianismo. Se fosse democrático mesmo, o dedo político não poderia apontar e indicar advogados de cunho partidário que nem o concurso da OAB têm, para ministros do Supremo. A corte judicial brasileira teria e seria mais respeitada para galgar a toga se houvessem concursos e não indicação para todas as cadeiras jurídicas e para o Tribunal de Contas.
Nosso país nunca teve tantas falcatruas e mentiras. Talvez tamanha crise seja para melhorar. Será?
Abraço.

Mardilê Friedrich Fabre Mardi disse...

Estou tão confusa que já nem me lembro do que aprendi no colégio. Criaram uma grande confusão.