terça-feira, 29 de dezembro de 2015

O Supremo errou

                                   

            Toda vez que falo do Supremo Tribunal Federal, faço questão de dizer que ele não erra.  Ele é o guardião das leis do país.
            Na recente decisão sobre o rito do impeachment, errou gravemente.
            Nossa Constituição diz que a República é constituída por três poderes: “o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.” 
            A independência dos poderes é fundamental, no regime republicano.  Cada qual trata dos seus assuntos, dentro de harmonia indispensável para o bom funcionamento dos mesmos.  Um partido político levantou uma questão.  O rito adotado pela Câmara dos Deputados não estava correto.  A questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal, que nada julgou, mas tão somente deu parecer opinativo consultivo, que foge totalmente da sua competência.
            Julgamento presume autor, réu e direito ofendido.  Mas o importante não é isto.  O Tribunal, julgando a ação, legislou por mais do que os juristas queiram negar.  A decisão não lhes compete, mas apenas ao Legislativo, que adota as medidas do rito a ser seguido.  Se o anterior não estava certo, caberia ao Congresso Nacional, e somente a ele, corrigir as distorções, se voto aberto ou fechado, se o Senado, único órgão que tem competência para julgar os crimes de responsabilidade do presidente da República pode, a partir de maioria simples, aceitar ou não o processo acusatório.
            Somente ao Congresso Nacional cabe tomar esta decisão.
            Vamos lembrar certos pormenores da legislação brasileira.  A constitucional segue a norte-americana.  A civil adota os princípios franceses, a penal aos italianos e alemães, a trabalhista à ideias de Vargas, onde se esconde a figura do notável jurista Francisco Campos, o “Chico Ciência” – sabia tudo, o homem.  Também é sua a Exposição de Motivos do Código Penal, considerada peça rara no meio jurídico.
            O exemplo serve de melhor explicação do que toda teoria.  Assim é que a Suprema Corte norte-americana jamais tomou qualquer ato ou decisão que não lhe cabia.  A mais recente diz ao pânico americano de armas de guerra serem compradas pelo cidadão comum.  A Corte foi consultada.  Até mesmo com certa irritação, o relator da matéria afirmou que não cabe àquele órgão decidir sobre o assunto.  Ele é legislativo, e só este poder pode apreciar.  Decisões assim são sucessivas.
            Daí a pergunta: com que autoridade o STF pode apreciar medida legislativa?  Nenhuma!  Cabe exclusivamente aos senhores deputados e senadores decidir como serão as leis do país, nunca ao Supremo Tribunal Federal.  Constitucionalmente, a decisão nada vale e pode ser alterada pelo legislativo.  Estou querendo criar descrença no Supremo?  Ao contrário, absolutamente ao contrário. Repito: ele é o guardião das leis do país.

            Estamos vivendo uma época estranha, muito estranha!  Tudo causa dúvida! 


Publicado no Pravda em 28/12/2015
http://port.pravda.ru/news/busines/29-12-2015/40069-supremo_errou-0/

12 comentários:

$am i see disse...

1º- Quando você afirmava que o STF não erra e dai descobriu uma falha nesse sistema o que sentiu?

Ainda acredita que ele ainda é o infalível "... é o guardião das leis do país"?

Porque?

Carmem Velloso disse...

Sua lógica e imparcialidade estão notórias, Jorge.
Feliz 2016.
Beijo
Carmem

Caio Martins disse...

Meu Mestre e caro amigo Jorge:
no mundo ideal, seria cada coisa em seu lugar.
No real, o STF fez a lição de casa direitinho, em obediência aos princípios bolivarianos - para não dizer fascistas - e ordens do PT (Perda Total) e a base alugada. O poluto Delcídio do Amaral sabia do que falava, nas gravações feitas pelo DPF. Nós também, nas incontáveis denúncias através dos anos.
Portanto, o STF de fato não errou: cumpriu rigorosamente as ordens oriundas do comando..
Forte abraço, meu irmão!

marcia disse...

Jorge,queria responder que tudo está caminhando e não capengando.
Estou cansada,enojada e me tornando uma pessoa apolítica...bjus

Marcelo Pirajá Sguassábia disse...

Se o Supremo é que o Supremo está cheio de apaniguados do lulopetismo, com seus tentáculos danosos, confiar em quem? Tanques nas ruas. Não vejo outra saída.

Shirley Brunelli disse...

Meu caro Jorge, todos estamos cansados de tanta enrolação e uma coisa é certa, ainda haverá anarquia e caos antes de uma nova organização da sociedade.
Um beijo pela bela crônica!!!

Tais Luso de Carvalho disse...

Caro Jorge, não tem mais explicação, tá tudo como o diabo gosta...
Abraços!

Célia disse...

Se até eles... Que faremos nós?
É inadmissível ver, ouvir e calar dentro de nós tamanha hipocrisia!
Com a cara mais lavada dizem estar tudo bem, e prossegue garantido o régio salário de cada um.
Ah! Mas fiquemos tranquilo... Afinal, o salário mínimo aumentou... A Pátria é educadora...
E o povinho (nós) sempre levando...
Até quando?
Abraço.

Anderson Fabiano disse...

Jorjão,
Ao longo dos anos, o PT aprendeu direitinho a lição e amarrou (ou acredita haver amarrado) todas as pontas.
O que podemos esperar de um Supremo onde os ministros trocaram a balança cega em suas lapelas, pela estrelinha vermelha petista?
...
Meu carinho (sempre)
Anderson Fabiano

Marco Bastos disse...

Prezado Jorge. Somente a retórica e a manipulação não conseguem resolver problemas concretos de sustentabilidade. Tapam um buraco e aparecem mais três. A solução advirá do próprio agravamento dos problemas, diante de uma realidade muito difícil.

petuninha disse...

Prezado Amigo Jorge.

Nosso querido e maltratado Brasil, é considerado democrático, mas espelha-se no bolivarianismo. Se fosse democrático mesmo, o dedo político não poderia apontar e indicar advogados de cunho partidário que nem o concurso da OAB têm, para ministros do Supremo. A corte judicial brasileira teria e seria mais respeitada para galgar a toga se houvessem concursos e não indicação para todas as cadeiras jurídicas e para o Tribunal de Contas.
Nosso país nunca teve tantas falcatruas e mentiras. Talvez tamanha crise seja para melhorar. Será?
Abraço.

Unknown disse...

Estou tão confusa que já nem me lembro do que aprendi no colégio. Criaram uma grande confusão.